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Posts com a Tag: advogado

Benefícios Previdenciários

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Em regra, a maioria dos benefícios previdenciários exigem um número mínimo de contribuições. Excepcionalmente a pensão, por morte, o salário família e o auxílio acidente não exigem tais contribuições, por se tratarem de benefícios cujos fatos geradores não dependem exclusivamente … Ler mais

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Empresa consegue retirar nome de cadastro de proteção ao crédito devido à pandemia

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Para magistrado, “a simples inclusão do nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito não ajuda nenhuma das partes”. O juiz de Direito Falkandre De Sousa Queiroz, da 7ª vara Cível de Campina Grande/PB, autorizou a retirada do … Ler mais

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A relação previdenciária e a COVID-19

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As pessoas que contribuem regularmente para a Previdência Social mantêm a chamada qualidade de segurado, que as habilita a receber determinados benefícios que exigem uma determinada carência de contribuições e a manutenção da situação de segurada do INSS, conforme o … Ler mais

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Empresa indenizará trabalhador em R$ 200 mil por doença ocupacional

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JT/SP constatou que reclamante trabalhava sob pressão e submetido a jornadas extraordinárias. O juiz do Trabalho Aparecido Batista de Oliveira, da 4ª vara de Jundiaí/SP, julgou parcialmente procedente reclamação trabalhista, concedendo dano moral de R$ 200 mil para trabalhador por … Ler mais

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A relação de consumo e o enfrentamento do COVID-19

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No incerto cenário que a sociedade vive em relação ao enfrentamento do COVID-19, pairam diversos questionamentos. Dentre tais, sobrelevam-se as dúvidas dos consumidores referente as paralisações das prestações de serviço, em detrimento da necessidade do isolamento social. Para tanto, e, … Ler mais

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Arquiteta consegue suspender pagamentos ao FIES em razão da pandemia

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A JF/DF suspendeu para arquiteta a exigibilidade de parcelas do contrato de financiamento estudantil enquanto perdurar o estado de calamidade pública no país. A autora contratou financiamento por meio do FIES em 2013, e começou a pagar as parcelas do … Ler mais

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