Instituído pela Lei 6.019/74, o contrato de trabalho temporário tem por finalidade atender a situações excepcionais. Conforme indica o artigo 2º da referida lei, o trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário … Ler mais →
Publicado em 31 de agosto de 2021
A MP 1.045 /2021 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e de Renda e Medidas Trabalhistas para o enfrentamento à pandemia, passou por alterações durante o Projeto de Conversão em lei aprovado pela Câmara dos Deputados e … Ler mais →
Publicado em 31 de agosto de 2021
Com a entrada em vigo da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), o consumidor pode esperar mais transparência nos contratos de empréstimos e facilidades nas negociações de dívidas. Objetivo da nova Lei é aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor ao … Ler mais →
Publicado em 30 de agosto de 2021
Devagar e com novas cautelas, o mundo está voltando a normalidade. A título de exemplo, na última quarta-feira dia 18 de agosto, a prefeitura de Curitiba autorizou a volta de público aos estádios e eventos esportivos com a exigência de … Ler mais →
Publicado em 30 de agosto de 2021
O direito à pensão por morte é em regra dos dependentes do segurado instituidor do benefício, ou seja, aquele que contribuía para o Regime Geral de Previdência Social. Os dependentes de primeira classe são elencados no artigo 16, inciso I … Ler mais →
Publicado em 30 de agosto de 2021
O poder familiar é a denominação para as obrigações, deveres e responsabilidades dos pais com seus filhos crianças e/ou adolescentes, seja no sustento, na alimentação, na saúde, na educação, entre outros. São obrigações que irão propiciar à criança e ao … Ler mais →
Publicado em 19 de agosto de 2021