Para que se possa proceder a partilha de bens de uma pessoa falecida, deve-se abrir o inventário, que pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, sempre com o auxílio de um advogado. Para que seja de forma extrajudicial, todos … Ler mais →
Publicado em 30 de setembro de 2020
Os benefícios concedidos pelo INSS a princípio são pagos ininterruptamente. No entanto, algumas condições são estabelecidas para sua manutenção. Os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, que são os benefícios a princípio perpétuos, dependem que o beneficiário faça ao … Ler mais →
Publicado em 28 de setembro de 2020
Como regra geral, a Administração Pública, ao adquirir bens, serviços e obras ou até mesmo para alienar bens para particulares, necessita realizar procedimento específico de licitação para oportunizar que interessados em contratar com a Administração possam demonstrar que preenchem os … Ler mais →
Publicado em 25 de setembro de 2020
Diferentemente de outros benefícios o Vale-Alimentação não é uma obrigação legal da empresa, mas sim um benefício opcional concedido para o empregado para o seu trabalho; a menos que o benefício esteja previsto no contrato de trabalho ou na convenção … Ler mais →
Publicado em 23 de setembro de 2020
O auxílio-acidente é devido às pessoas seguradas da Previdência Social que sofreram uma redução na capacidade para o trabalho. O artigo 86 da Lei n° 8.213/91 dispõe: Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação … Ler mais →
Publicado em 21 de setembro de 2020
Os incidentes no processo penal, constituem-se de questões que surgem no decorrer do trâmite processual e que se fazem necessárias de julgamento antes da decisão principal de mérito da causa. Dentro os incidentes possíveis de serem alegados, há o incidente … Ler mais →
Publicado em 18 de setembro de 2020