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Posts com a Tag: advogado

Culpa exclusiva do empregado afasta condenação do patrão em acidente de trabalho

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DESPESAS NO INSS O empregador não poder arcar com o ressarcimento de despesas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se o acidente de trabalho foi causado única e exclusivamente pelo empregado. Foi o que decidiu a 4ª Turma … Ler mais

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Benefícios por Incapacidade

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Quais são os Benefícios por Incapacidade ? Atualmente existem três tipos de benefícios por incapacidade: o auxílio-doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez. O auxílio doença possui caráter provisório, podendo ser convertido em Aposentadoria por Invalidez. Nos primeiros 15 dias … Ler mais

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O que é seguro DPVAT ?

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O DPVAT – Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestres, é um seguro instituído pelo Decreto-Lei n. 73/1966, previsto em seu art. 20, alínea “l”, o qual dispõe ser obrigatório o seguro de “danos pessoais causados … Ler mais

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Calúnia, Injúria e Difamação

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Os crimes contra a honra estão previstos no Código de Processo Penal, subdividindo-se em Calúnia, Injúria e Difamação, cada qual com a sua sansão específica. Diferenciam-se de acordo com o tipo de honra em que podem alcançar. Pode-se chamar de … Ler mais

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