O descanso semanal remunerado, conhecido como DSR é um direito fundamental de todo empregado brasileiro, assegurado pela Constituição Federal. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XV – repouso … Ler mais →
Apesar do Código de Defesa do Consumidor estar vigente desde 1990, foi somente em 2004, com a criação da Súmula 297 do STJ, que as relações financeiras passaram a ser contempladas no artigo 3º, parágrafo 2º do Código de Defesa … Ler mais →
É comum que muitas pessoas precisem do uso de próteses ortopédicas para tratamento de saúde ou procedimento cirúrgico. De acordo com artigo do Dr. João Carlos Belloti, Médico e Professor da Escola de Medicina da Universidade De São Paulo, o … Ler mais →
O Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda … Ler mais →
Não há garantia de emprego prevista em lei, porém várias convenções coletivas preveem o que se chama de estabilidade de pré-aposentadoria, que é a garantia de emprego até o tempo necessário para preencher os requisitos da aposentadoria pelo INSS. Não … Ler mais →
Quando o adquirente de um imóvel o adquire com débito de taxa condominial, esse débito automaticamente passa a ser de responsabilidade do próprio adquirente, uma vez que ele sub-roga-se nas obrigações do vendedor perante o Condomínio. Entretanto, se houver previsão … Ler mais →
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