fbpx
 

Vias Judiciais

São possibilidades que o requerente tem em se fazer cumprir o direito que possui e possui duas motivações:

Contra as Filas Consulares

A maioria dos consulados italianos no Brasil não conseguem atender o prazo estipulado pela legislação italiana de 730 dias, aproximadamente 2 anos, e por esse motivo possibilita ao requerente entrar com um processo judicial para que se cumpra a lei.

Linha Materna (1948)

Antes do ano de 1948 a mulher não tinha o direito de transmitir aos seus descendentes, nascidos antes da data de 01/01/1948 sua herança cultural. Hoje essa tese é inconstitucional, sendo diariamente derrubada nos tribunais.

Gostaria de saber se tem direito? Agende já consultoria clicando AQUI!

Comentários estão fechados.