Em entrevista prestada à TV Evangelizar, a Dra. Ivyn Hay Waltrich, do escritório Magalhães Advogados, esclarece dúvidas sobre ligações de cobrança, propaganda, e como agir com tal incômodo.
Trabalhadora solicitou atendimento médico, mas não foi autorizada pela supervisora. Empresa é condenada a pagar indenização por danos morais por omitir socorro a funcionária que passou mal em horário regular de trabalho. A decisão é do juiz do Trabalho Paulo … Ler mais →
A Emenda Constitucional n° 103/2019, conhecida como Emenda da Reforma da Previdência, alterou diversas regras e requisitos para a concessão dos benefícios, entre elas a modalidade da aposentadoria especial. Tal aposentadoria era prevista já no texto do artigo 201, §1°, … Ler mais →
Um banco foi condenado a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada. Apesar de o consumidor não ter chegado a fazer o pagamento infundado, a 3ª turma do STJ manteve a decisão que condenou o banco … Ler mais →
Construtora deverá rescindir contrato e indenizar comprador que não recebeu imóvel mesmo passados anos da data prevista para entrega. Decisão é da 18ª câmara de Direito Cívil do TJ/MG, que fixou reparação por danos morais e materiais. O autor alegou … Ler mais →
Cancelamento de voo que faz passageiro perder concurso gera dano moral. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou, na última terça-feira (4/2), a condenação de uma companhia aérea a indenizar … Ler mais →
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