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Posts com a Tag: advogado curitiba

Responsabilidade por infecção hospitalar

Publicado em 26 de abril de 2022

Ocorre normalmente no cotidiano que pacientes fiquem internados em hospitais e clínicas após cirurgias ou para tratamentos médicos prolongados. Infelizmente algumas vezes ocorrem situações em que um paciente seja portador de uma enfermidade infecciosa que possa ser transmitida de forma … Ler mais →

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Cobrança indevida gera pagamento em dobro

Publicado em 9 de março de 2022

Conforme previsto no artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, é direito do consumidor receber em dobro o valor que pagou indevidamente. Vejamos: Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, … Ler mais →

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Servidor público pode se aposentar com os vencimentos integrais?

Publicado em 20 de janeiro de 2022

Uma questão que certamente fica na mente dos servidores públicos é se poderão se aposentar com a integralidade dos vencimentos. Várias alterações foram promovidas na Constituição Federal sobre o tema. Uma das mais importantes veio com a Emenda Constitucional n° … Ler mais →

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Rede social é objeto de herança?

Publicado em 19 de janeiro de 2022

Entendida como o acervo de bens e direitos em que uma pessoa publica, utiliza ou mantém armazenado em redes sociais, plataformas virtuais, “nuvens” ou servidores, a HERANÇA DIGITAL é um tema recente no judiciário, o qual ainda depende de regramento … Ler mais →

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Produto apresentou vícios dentro do prazo de garantia, o que fazer?

Publicado em 17 de janeiro de 2022

Normalmente quando efetuamos a compra de um produto, os vendedores informam que a garantia da loja é de apenas 7 (sete) dias; informam ainda, que, se o produto apresentar vícios após este período, a garantia será de responsabilidade do fabricante. … Ler mais →

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Quando prescreve meu direito de reclamar de um produto ou serviço?

Publicado em 6 de dezembro de 2021

Conforme estabelece o art. 26, inciso I e II, do Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos … Ler mais →

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