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Posts com a Tag: advocacia

Direitos sobre o feto falecido

Publicado em 17 de agosto de 2022

Não é raro que as gestações sejam interrompidas de forma involuntária por causa da morte dos fetos que estão sendo gerados. Ainda, o filho pode acabar falecendo logo após o nascimento. O Código Civil dispõe no artigo 2°: Art. 2 … Ler mais →

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Responsabilidade por infecção hospitalar

Publicado em 26 de abril de 2022

Ocorre normalmente no cotidiano que pacientes fiquem internados em hospitais e clínicas após cirurgias ou para tratamentos médicos prolongados. Infelizmente algumas vezes ocorrem situações em que um paciente seja portador de uma enfermidade infecciosa que possa ser transmitida de forma … Ler mais →

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Regime previdenciário na acumulação de cargos

Publicado em 19 de abril de 2022

A Constituição de 1988 estabelece que a Previdência Social tem regimes diferenciados. O Regime Geral de Previdência Social abrange a maioria dos segurados no país. O artigo 11 da Lei n° 8.213/91 define quem são os segurados. O artigo 40 … Ler mais →

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A exigência do comprovante de vacinação

Publicado em 14 de abril de 2022

Passados dois anos desde o início da pandemia do Coronavírus muito se pergunta: podem exigir comprovante de vacinação para ingressar em estabelecimentos de uso coletivo? Depois de tanto tempo de obrigatoriedade de uso de máscaras e de exigência da exibição … Ler mais →

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Contribuição previdenciária e qualidade de segurado pelos benefícios de sobre a capacidade

Publicado em 25 de março de 2022

A pessoa filiada ao Regime Geral de Previdência Social necessita pagar contribuições previdenciárias caso queira fruir de benefícios pelo INSS, uma vez que, conforme preconiza o artigo 195, II da Constituição de 1988, o trabalhador e dos demais segurado tem … Ler mais →

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Novos saques do FGTS, o que fazer quando a empresa não depositou?

Publicado em 23 de março de 2022

Recentemente com a publicação Medida Provisória 1.105/2022 pelo Governo Federal, será permitido a realização de novos saques do FGTS. Cada trabalhador poderá retirar até R$ 1.000,00 do FGTS em 2022, independentemente do número de contas, no entanto se o trabalhador … Ler mais →

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