Trabalhadora tinha gravidez de risco mas foi dispensada por abandono do trabalho. Para juíza, ato da empresa potencializou sofrimento da trabalhadora. Empresa que recusou atestado de funcionária emitido em razão de gravidez de risco e a dispensou sob alegação de … Ler mais →
Publicado em 30 de setembro de 2019
A Agência Nacional de Aviação Civil, visando a proteção dos consumidores face as companhias aéreas, delineia o direito dos passageiros por má prestação de serviços no que diz respeito a seus voos. Assim, o atraso, cancelamento e a recusa do … Ler mais →
Publicado em 27 de setembro de 2019
Com base na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”, a 22ª Câmara de Direito … Ler mais →
Publicado em 25 de setembro de 2019
A 4ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do TJ/SP condenou o Detran de São Paulo a indenizar ex-proprietário de veículo por cobrança indevida de multas. Decisão é do juiz de Direito Luis Gustavo da Silva Pires. De acordo … Ler mais →
Publicado em 23 de setembro de 2019
A Constituição Federal de 1988, no artigo 5°, inciso LXXIV, prevê que o Estado prestará a assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. Esta garantia não é exatamente uma novidade do texto de 1988, uma vez … Ler mais →
Publicado em 20 de setembro de 2019
Mulher teria pedido para o motorista não parar o carro ao visualizar duas pessoas desconhecidas, mas ele não atendeu. Empresa de tecnologia do aplicativo 99 Pop terá de indenizar por assalto sofrido por uma estudante ao chegar em casa. Decisão … Ler mais →
Publicado em 18 de setembro de 2019