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Posts com a Tag: advogado previdenciario

Direito a pensão por morte do enteado, menor tutelado, menor sob guarda e neto

Publicado em 30 de agosto de 2021

O direito à pensão por morte é em regra dos dependentes do segurado instituidor do benefício, ou seja, aquele que contribuía para o Regime Geral de Previdência Social. Os dependentes de primeira classe são elencados no artigo 16, inciso I … Ler mais →

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O que é aposentadoria híbrida?

Publicado em 9 de agosto de 2021

No Regime Geral de Previdência Social, as aposentadorias são diferenciadas legalmente como sendo para segurados urbanos e segurados rurais. No entanto, pela legislação previdenciária, é possível que os segurados aproveitem os dois períodos. A Lei n° 8.213/91 regulamenta a forma … Ler mais →

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O direito à pensão por morte

Publicado em 27 de novembro de 2020

É comum e natural ao ser humano formar família, na qual se incluem diversas modalidades além da união do homem e da mulher, como as uniões homoafetivas, famílias monoparentais, e muitas vezes famílias formadas apenas por irmãos. É comum a … Ler mais →

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Como funciona o auxílio-acidente?

Publicado em 21 de setembro de 2020

O auxílio-acidente é devido às pessoas seguradas da Previdência Social que sofreram uma redução na capacidade para o trabalho. O artigo 86 da Lei n° 8.213/91 dispõe: Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação … Ler mais →

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A relação previdenciária e a COVID-19

Publicado em 15 de maio de 2020

As pessoas que contribuem regularmente para a Previdência Social mantêm a chamada qualidade de segurado, que as habilita a receber determinados benefícios que exigem uma determinada carência de contribuições e a manutenção da situação de segurada do INSS, conforme o … Ler mais →

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Revisão da vida toda: quando é possível?

Publicado em 24 de janeiro de 2020

Os benefícios previdenciários têm uma forma de cálculo que considera a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes a 80% de todo o período contributivo, conforme o artigo 29 da Lei n° 8.213/1991. A definição de tal regra … Ler mais →

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