Não há garantia de emprego prevista em lei, porém várias convenções coletivas preveem o que se chama de estabilidade de pré-aposentadoria, que é a garantia de emprego até o tempo necessário para preencher os requisitos da aposentadoria pelo INSS. Não … Ler mais →
Publicado em 2 de março de 2021
Sim, há dívidas que contraídas por um dos cônjuges, obriga-se solidariamente o pagamento pelo outro. Isto porquê, muitas das dívidas são contraídas como necessárias para a economia doméstica, em prol do uso da família. Em possível divórcio, por exemplo, as … Ler mais →
Publicado em 29 de janeiro de 2021
Para que haja comprovação de união estável, quando esta não foi formalizada em Cartório bem como não há acordo para que a comprovação se dê de forma consensual, deve-se ajuizar ação de reconhecimento de união estável e para tanto, além … Ler mais →
Publicado em 18 de janeiro de 2021
O Tribunal Superior do Trabalho teve julgamento favorável a uma ex-gerente que necessitava viajar de avião para participar de cursos e eventos em cidades distantes, a mando do empregador. Foi caracterizado tempo a disposição do empregador, conforme o artigo 4° … Ler mais →
Publicado em 13 de janeiro de 2021
Trabalhadores, como enfermeiros, médicos, mineiros, radiologistas, farmacêuticos, eletricistas, entre tantas outras categorias que podem sofrer a influência de agentes nocivos e perigosos, desde que tenham trabalhado determinado tempo sobre as condições, fazem jus à aposentadoria especial.A graduação do tempo de … Ler mais →
Publicado em 16 de dezembro de 2020
A recusa de um atestado médico somente é justificada se o documento for falso ou contrariado por junta médica, comprovando que o funcionário está apto para trabalhar. A prática de descontar as horas ou dia referente ao atestado médico é … Ler mais →
Publicado em 15 de dezembro de 2020