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Posts com a Tag: advogado

A intervenção pública e a contribuição de melhoria

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Como forma de implantar políticas de desenvolvimento urbano, o Município pode realizar intervenção pública visando inserir planos e projetos urbanos na cidade e essas intervenções, acabam por consequência e na maioria das vezes, valorizando os imóveis dos administrados. Nota-se que … Ler mais

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Abandono de emprego

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O abandono de emprego constitui falta grave, e justifica a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, conforme o Art. 482, alínea i, da CLT. “Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: i) abandono de … Ler mais

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Por quais motivos o benefício do INSS pode ser suspenso?

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Os benefícios concedidos pelo INSS a princípio são pagos ininterruptamente. No entanto, algumas condições são estabelecidas para sua manutenção. Os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, que são os benefícios a princípio perpétuos, dependem que o beneficiário faça ao … Ler mais

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Passageiros serão indenizados por atraso de 9 horas em voo

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Viajantes também receberão valores cobrados equivocadamente por excesso de bagagem. Companhia aérea indenizará passageiros que chegaram ao destino final da viagem com nove horas de atraso. A decisão é da juíza de Direito Eliana Adorno de Toledo Tavares, da 1ª … Ler mais

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A retificação da metragem de imóvel em seu registro

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Entre as diligências que um comprador de um imóvel deve se atentar antes de formalizar o negócio jurídico, é a verificação se o imóvel que está adquirindo possui efetivamente a metragem que consta em sua matrícula. É comum a metragem … Ler mais

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A necessidade da ressocialização do adolescente infrator

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É, infelizmente, crescente na atual sociedade a contínua violência praticada por menores infratores. Na maioria dos casos, tratam-se de jovens acometidos pela brutalidade da falta de oportunidades de um sistema falho. Por óbvio, que nada justifica a prática criminosa, contudo, … Ler mais

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