A Lei de nº 11.340/06, mais conhecida como Maria da Penha, surgiu com o intuito de proteger mulheres que se encontram em situações de vulnerabilidade no âmbito familiar, tornando mais rigorosas as punições face os agressores. Maria da Penha Maia … Ler mais →
Publicado em 30 de agosto de 2019
Regra ainda proíbe a alteração da data de vencimento por parte da empresa sem que haja aviso prévio Para um orçamento doméstico equilibrado, é fundamental ficar de olho na data de vencimento de cobranças das concessionárias de serviços públicos (água, … Ler mais →
Publicado em 28 de agosto de 2019
Produtos de mostruário têm direito a garantia e troca “Fiz a compra de um produto de mostruário por causa do desconto que me ofereceram, mas agora estou com problemas em relação ao seu funcionamento. Tenho direito à troca?” M. B., … Ler mais →
Publicado em 26 de agosto de 2019
É comum acreditar que a obrigação do pagamento de pensão alimentícia se extingue quando o alimentado, aquele que recebe os alimentos, atinge a maioridade, e assim o alimentante, aquele que fornece os alimentos, por conta própria para de pagar a … Ler mais →
Publicado em 23 de agosto de 2019
A Uber foi condenada a indenizar dois passageiros por danos morais e materiais após um motorista levar seus pertences. Decisão é do juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa JEC do Norte da Ilha, de Florianópolis/SC. Os clientes – um … Ler mais →
Publicado em 21 de agosto de 2019
Funcionária de banco que sofria tratamento jocoso por causa da idade será indenizada. Decisão é da juíza do Trabalho Ieda Regina Alineri Pauli, da 7ª vara de São Bernardo do Campo/SP. A trabalhadora ingressou na Justiça contra o banco afirmando … Ler mais →
Publicado em 19 de agosto de 2019