Para o casamento religioso ter validade perante a Lei, deverá atender as exigências legais equiparadas ao casamento civil, bem como deverá ser inscrito em registro público.
Publicado em 5 de agosto de 2020
A juíza de Direito Luciana Bassi de Melo, da 5ª vara Cível de SP, concedeu tutela antecipada para que plano de saúde forneça medicamento para tratamento de asma grave. Na decisão a magistrada considera existência de risco à integridade física … Ler mais →
Publicado em 4 de agosto de 2020
Desde o ano de 2015, especificamente através da Lei n. 13.188/2015, fora retomado em nossa legislação o tema a respeito do direito que garante à pessoa resposta quando é ofendida em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação … Ler mais →
Publicado em 31 de julho de 2020
Consumidora será indenizada em R$ 12 mil por danos morais. A empresa de telecomunicações Sky terá de indenizar em R$ 12 mil por danos morais uma mulher que recebeu centenas de ligações e mensagens de cobrança, mas sequer é cliente. … Ler mais →
Publicado em 29 de julho de 2020
O princípio da democracia é a base estrutural que aclara a existência e operatividade das sociedades ocidentais, bem como sua harmonia e proporção. Ultrapassando o sobrepor de apenas um princípio que deverá ser respeitado por estar inserido na Constituição Federal, … Ler mais →
Publicado em 24 de julho de 2020
Decisão do CE determina que operadora faça a cobertura integral de tratamento dos usuários, conforme laudo médico, sem limitação de sessões pelo rol de procedimentos da ANS. A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, da 3ª câmara de Direito Privado do … Ler mais →
Publicado em 21 de julho de 2020