As pessoas jurídicas, além da obrigação de recolher na fonte as contribuições de seus empregados e dos autônomos que lhes prestam serviços, têm a obrigação de recolher sua quota-parte para o INSS sobre os mesmos salários e valores de serviços … Ler mais →
Publicado em 21 de outubro de 2020
Com base no INDEC ( Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), caso haja desistência por parte do consumidor de algum curso, as parcelas pagas referente aos meses que NÃO foram cursados deverão ser devolvidas pelo prestador do serviço. Todavia, não … Ler mais →
Publicado em 20 de outubro de 2020
Muitos clientes passam pelo transtorno de terem suas contas bloqueadas pelos Bancos de forma indevida e principalmente de forma injustificada, causando-lhes transtornos e frustrações. O principal ponto a se questionar é: os Bancos podem efetuar os bloqueios das contas de … Ler mais →
Publicado em 16 de outubro de 2020
Em determinados estabelecimentos, os comerciantes cobram uma taxa do consumidor, que opta realizar o pagamento na função crédito. Com o fundamento que são gerados custos pela máquina de cartão às empresas. Oras, isso se configura como prática abusiva, conforme aduz … Ler mais →
Publicado em 15 de outubro de 2020
O abandono de emprego constitui falta grave, e justifica a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, conforme o Art. 482, alínea i, da CLT. “Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: i) abandono de … Ler mais →
Publicado em 9 de outubro de 2020
O Microempreendedor Individual – MEI, que normalmente exerce atividades de forma autônoma enquadra-se na categoria previdenciária dos contribuintes individuais. O MEI, tem uma alíquota diferenciada para contribuição, podendo pagar 5%, sendo a base de cálculo mínima o valor de um … Ler mais →
Publicado em 8 de outubro de 2020