A saúde é um direito de todos, conforme preconiza o artigo 196 da Constituição de 1988: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco … Ler mais →
Publicado em 15 de junho de 2022
Ocorre normalmente no cotidiano que pacientes fiquem internados em hospitais e clínicas após cirurgias ou para tratamentos médicos prolongados. Infelizmente algumas vezes ocorrem situações em que um paciente seja portador de uma enfermidade infecciosa que possa ser transmitida de forma … Ler mais →
Publicado em 26 de abril de 2022
A Constituição de 1988 estabelece que a Previdência Social tem regimes diferenciados. O Regime Geral de Previdência Social abrange a maioria dos segurados no país. O artigo 11 da Lei n° 8.213/91 define quem são os segurados. O artigo 40 … Ler mais →
Publicado em 19 de abril de 2022
Passados dois anos desde o início da pandemia do Coronavírus muito se pergunta: podem exigir comprovante de vacinação para ingressar em estabelecimentos de uso coletivo? Depois de tanto tempo de obrigatoriedade de uso de máscaras e de exigência da exibição … Ler mais →
Publicado em 14 de abril de 2022
A pandemia do Covid-19 trouxe significativas mudanças em nosso cotidiano, entre elas a possibilidade do teletrabalho, modalidade de trabalho que surgiu inicialmente com a Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017, nos artigos 6º e artigo 75-B. Art. 6º. Não se distingue … Ler mais →
Publicado em 6 de abril de 2022
A saúde é um direito de todos, conforme preconiza o artigo 196 da Constituição de 1988: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco … Ler mais →
Publicado em 4 de abril de 2022