A Justa causa é todo ato doloso ou culposamante grave, capaz de prejudicar a confiança e boa-fé existente entre as partes, tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação empregatícia. O artigo 482, da CLT traz um rol de motivos que constituem justa causa para rescisão … Ler mais →
Publicado em 15 de janeiro de 2021
O Tribunal Superior do Trabalho teve julgamento favorável a uma ex-gerente que necessitava viajar de avião para participar de cursos e eventos em cidades distantes, a mando do empregador. Foi caracterizado tempo a disposição do empregador, conforme o artigo 4° … Ler mais →
Publicado em 13 de janeiro de 2021
O Sistema de Previdência Social abrange uma série de benefícios que é possível de se obter, se cumpridos os requisitos previstos na lei. No entanto, não é possível que o segurado acumule alguns benefícios simultaneamente. No plano infraconstitucional, o artigo … Ler mais →
Publicado em 11 de janeiro de 2021
Trabalhadores, como enfermeiros, médicos, mineiros, radiologistas, farmacêuticos, eletricistas, entre tantas outras categorias que podem sofrer a influência de agentes nocivos e perigosos, desde que tenham trabalhado determinado tempo sobre as condições, fazem jus à aposentadoria especial.A graduação do tempo de … Ler mais →
Publicado em 16 de dezembro de 2020
A recusa de um atestado médico somente é justificada se o documento for falso ou contrariado por junta médica, comprovando que o funcionário está apto para trabalhar. A prática de descontar as horas ou dia referente ao atestado médico é … Ler mais →
Publicado em 15 de dezembro de 2020
Após o falecimento do proprietário do bem, a sua alienação, antes da partilha do bem aos herdeiros e já com a abertura de inventário, só é permitida com autorização judicial, após pedido expresso do inventariante. Entretanto, é possível a cessão … Ler mais →
Publicado em 11 de dezembro de 2020