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Posts com a Tag: Coronavírus

A decretação da prisão civil do devedor de alimentos que se recusa a vacinar-se contra o Covid-19

Publicado em 11 de novembro de 2021

Com a pandemia do COVID-19, em março de 2020 o Conselho Nacional de Justiça – CNJ orientou os juízes de direito a terem cautela na decretação da prisão civil do devedor de alimentos, evitando-se riscos de contaminação e disseminação da … Ler mais →

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Consumidor não pode arcar com multa por cancelamento de festa em razão da pandemia

Publicado em 20 de setembro de 2021

A pandemia trouxe uma série de situações inusitadas e difíceis de se imaginar até bem pouco tempo atrás. Antes de se instalar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19, não se podia prever que seria proibida a … Ler mais →

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Companhia aérea deve restituir passagens de viagem que ocorreria na pandemia

Publicado em 24 de novembro de 2020

A juíza de Direito Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, da 2ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, determinou que companhia aérea alemã cancele contrato e restitua passageiros por viagem que aconteceria durante pandemia. Os passageiros contaram que adquiriram passagens da … Ler mais →

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Nova lei traz regras para reembolso de passagens aéreas durante pandemia

Publicado em 6 de agosto de 2020

Norma dispõe sobre série de medidas emergenciais para atenuar efeitos da pandemia na aviação. O presidente Bolsonaro sancionou nova lei que dispõe sobre uma série de medidas emergenciais a fim de atenuar os efeitos da pandemia na aviação. Norma é … Ler mais →

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Decolar.com e cia aérea devem restituir pacote de viagem cancelado por coronavírus

Publicado em 7 de julho de 2020

Consumidor não conseguiu viajar em decorrência da pandemia da covid-19. O juiz de Direito Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho, do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante do DF, condenou a empresa Decolar.com e a cia aérea American Airlines … Ler mais →

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A relação previdenciária e a COVID-19

Publicado em 15 de maio de 2020

As pessoas que contribuem regularmente para a Previdência Social mantêm a chamada qualidade de segurado, que as habilita a receber determinados benefícios que exigem uma determinada carência de contribuições e a manutenção da situação de segurada do INSS, conforme o … Ler mais →

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