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Posts com a Tag: advogado

Pediatria na Unidade de Pronto Atendimento – UPA

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A saúde é um direito de todos, conforme preconiza o artigo 196 da Constituição de 1988: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco … Ler mais

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Responsabilidade por infecção hospitalar

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Ocorre normalmente no cotidiano que pacientes fiquem internados em hospitais e clínicas após cirurgias ou para tratamentos médicos prolongados. Infelizmente algumas vezes ocorrem situações em que um paciente seja portador de uma enfermidade infecciosa que possa ser transmitida de forma … Ler mais

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A exigência do comprovante de vacinação

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Passados dois anos desde o início da pandemia do Coronavírus muito se pergunta: podem exigir comprovante de vacinação para ingressar em estabelecimentos de uso coletivo? Depois de tanto tempo de obrigatoriedade de uso de máscaras e de exigência da exibição … Ler mais

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Novas regras para o trabalho home oficce

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A pandemia do Covid-19 trouxe significativas mudanças em nosso cotidiano, entre elas a possibilidade do teletrabalho, modalidade de trabalho que surgiu inicialmente com a Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017, nos artigos 6º e artigo 75-B. Art. 6º.  Não se distingue … Ler mais

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Contribuição previdenciária e qualidade de segurado pelos benefícios de sobre a capacidade

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A pessoa filiada ao Regime Geral de Previdência Social necessita pagar contribuições previdenciárias caso queira fruir de benefícios pelo INSS, uma vez que, conforme preconiza o artigo 195, II da Constituição de 1988, o trabalhador e dos demais segurado tem … Ler mais

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Novos saques do FGTS, o que fazer quando a empresa não depositou?

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Recentemente com a publicação Medida Provisória 1.105/2022 pelo Governo Federal, será permitido a realização de novos saques do FGTS. Cada trabalhador poderá retirar até R$ 1.000,00 do FGTS em 2022, independentemente do número de contas, no entanto se o trabalhador … Ler mais

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