TRT da 2ª região considerou conduta “nítido desrespeito”. A 17ª turma do TRT da 2ª região acolheu tese de justa causa para empregado que, afastado pelo INSS, praticou atividades de lazer incompatíveis com o fundamento de seu afastamento. O autor … Ler mais →
Publicado em 31 de julho de 2019
Se não transferir o documento, você pode responder por multas futuras. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida pela 1ª Vara da Subseção … Ler mais →
Publicado em 29 de julho de 2019
O contrato de trabalho apresenta uma série de regras de condutas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho para manutenção do vínculo empregatício. Se o artigo 482 prevê as hipóteses para aplicação da justa causa, o artigo 483 disciplina a … Ler mais →
Publicado em 26 de julho de 2019
Quando um defeito de fabricação é descoberto somente depois que o período de garantia já se encerrou, ainda é possível reclamar junto ao fornecedor para que ele faça o conserto ou a substituição do produto. Vícios ocultos são defeitos de … Ler mais →
Publicado em 24 de julho de 2019
Medida Provisória pode impedir emissão de certidão, o que dificultará concessão do benefício do INSS Rio – Os servidores públicos não poderão mais usar o Certificado de Tempo de Contribuição (CTC) para averbar o período trabalhado na iniciativa privada, e … Ler mais →
Publicado em 22 de julho de 2019
Não é incomum que se conheça alguém descontente com o próprio nome, desejando ou, até mesmo, sonhando em mudá-lo. Porém, perante a justiça, para que ocorra tal mudança, necessariamente precisa existir motivo que a justifique. Ocorre que a imutabilidade é … Ler mais →
Publicado em 19 de julho de 2019