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Posts com a Tag: direito previdenciario

Tempo averbado pode ser aproveitado?

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A Previdência Social abrange tanto o Regime Geral de Previdência Social – RGPS quanto o Regime Próprio dos Servidores Públicos – RPPS. Ocorre muitas vezes de o segurado do RGPS ser aprovado em um concurso público para cargo efetivo na … Ler mais

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Posso pedir outra aposentadoria durante o processo judicial?

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Uma situação que ocorre rotineiramente é o indeferimento do pedido de aposentadoria pelo INSS. O segurado pode optar por apresentar um recurso da decisão na via administrativa, ou propor ação judicial visando o reconhecimento do direito. Ocorre que os processos … Ler mais

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Habilitação e reabilitação profissional perante o INSS

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Além dos diversos benefícios concedidos pelo INSS, existem outros direitos que não são conhecidos pelos segurados do INSS, que podem auxiliar em algumas situações. Um desses direitos é o de habilitação e reabilitação, previsto na Lei n° 8.213/91, que obriga … Ler mais

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Acordo previdenciário entre Brasil e França

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Como é sabido, o Brasil tem uma antiga relação com França e uma boa relação diplomática. Dessa relação são celebrados diversos tratados e acordos internacionais. Um destes acordos refere-se à relação previdenciária entre os países. Foi celebrado em 15/12/2011, o … Ler mais

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Direito de permanência no plano de saúde

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Os planos de saúde usualmente são contratados para durar um longo prazo, enquanto o titular desejar mantê-lo. No entanto, existem ocasiões em que o beneficiário do plano é mantido enquanto detém um vínculo específico, como nos casos de planos coletivos … Ler mais

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O Salário-maternidade e as hipóteses de concessão

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O salário-maternidade, na previsão da lei, é o benefício devido originariamente à mulher contribuinte que passa por uma gestação. Pelos artigos 25, inciso III e 26, inciso VI da Lei n° 8.213/91, o benefício tem diferentes carências: – Para a … Ler mais

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