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Posts com a Tag: direito previdenciario

Direitos sobre o feto falecido

Publicado em 17 de agosto de 2022

Não é raro que as gestações sejam interrompidas de forma involuntária por causa da morte dos fetos que estão sendo gerados. Ainda, o filho pode acabar falecendo logo após o nascimento. O Código Civil dispõe no artigo 2°: Art. 2 … Ler mais →

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Tempo averbado pode ser aproveitado?

Publicado em 28 de fevereiro de 2022

A Previdência Social abrange tanto o Regime Geral de Previdência Social – RGPS quanto o Regime Próprio dos Servidores Públicos – RPPS. Ocorre muitas vezes de o segurado do RGPS ser aprovado em um concurso público para cargo efetivo na … Ler mais →

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Posso pedir outra aposentadoria durante o processo judicial?

Publicado em 6 de dezembro de 2021

Uma situação que ocorre rotineiramente é o indeferimento do pedido de aposentadoria pelo INSS. O segurado pode optar por apresentar um recurso da decisão na via administrativa, ou propor ação judicial visando o reconhecimento do direito. Ocorre que os processos … Ler mais →

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Habilitação e reabilitação profissional perante o INSS

Publicado em 28 de outubro de 2021

Além dos diversos benefícios concedidos pelo INSS, existem outros direitos que não são conhecidos pelos segurados do INSS, que podem auxiliar em algumas situações. Um desses direitos é o de habilitação e reabilitação, previsto na Lei n° 8.213/91, que obriga … Ler mais →

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Acordo previdenciário entre Brasil e França

Publicado em 15 de outubro de 2021

Como é sabido, o Brasil tem uma antiga relação com França e uma boa relação diplomática. Dessa relação são celebrados diversos tratados e acordos internacionais. Um destes acordos refere-se à relação previdenciária entre os países. Foi celebrado em 15/12/2011, o … Ler mais →

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Direito de permanência no plano de saúde

Publicado em 4 de outubro de 2021

Os planos de saúde usualmente são contratados para durar um longo prazo, enquanto o titular desejar mantê-lo. No entanto, existem ocasiões em que o beneficiário do plano é mantido enquanto detém um vínculo específico, como nos casos de planos coletivos … Ler mais →

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