Um consumidor que teve sua pontuação no score do Serasa indevidamente reduzida será indenizado em R$ 5 mil por banco. A decisão é do juiz de Direito Alessandro de Souza Lima, de São José dos Campos/SP. O score é uma … Ler mais →
Publicado em 30 de novembro de 2020
É comum e natural ao ser humano formar família, na qual se incluem diversas modalidades além da união do homem e da mulher, como as uniões homoafetivas, famílias monoparentais, e muitas vezes famílias formadas apenas por irmãos. É comum a … Ler mais →
Publicado em 27 de novembro de 2020
Quando o adquirente de um imóvel o adquire com débito de taxa condominial, esse débito automaticamente passa a ser de responsabilidade do próprio adquirente, uma vez que ele sub-roga-se nas obrigações do vendedor perante o Condomínio. Entretanto, se houver previsão … Ler mais →
Publicado em 27 de novembro de 2020
A pessoa que contribui na qualidade de Microempreendedor Individual tem direito ao salário-maternidade, caso contribua por 10 (dez) meses sem perder a qualidade de segurado, conforme artigo 25, inciso III da Lei n° 8.213/91, uma vez que a pessoa titular … Ler mais →
Publicado em 25 de novembro de 2020
A juíza de Direito Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, da 2ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, determinou que companhia aérea alemã cancele contrato e restitua passageiros por viagem que aconteceria durante pandemia. Os passageiros contaram que adquiriram passagens da … Ler mais →
Publicado em 24 de novembro de 2020
O zoneamento urbano é um instrumento municipal que irá delimitar e fixar, dentro do município, as zonas de uso e ocupação do solo, procedendo assim, o planejamento urbanístico e cumprindo-se sua função social. Será delimitado porções de uso e ocupação … Ler mais →
Publicado em 20 de novembro de 2020