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Posts com a Tag: DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Regime previdenciário na acumulação de cargos

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A Constituição de 1988 estabelece que a Previdência Social tem regimes diferenciados. O Regime Geral de Previdência Social abrange a maioria dos segurados no país. O artigo 11 da Lei n° 8.213/91 define quem são os segurados. O artigo 40 … Ler mais

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Servidor público pode se aposentar com os vencimentos integrais?

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Uma questão que certamente fica na mente dos servidores públicos é se poderão se aposentar com a integralidade dos vencimentos. Várias alterações foram promovidas na Constituição Federal sobre o tema. Uma das mais importantes veio com a Emenda Constitucional n° … Ler mais

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A aposentadoria por incapacidade e o adicional de 25%

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A antiga aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é prevista constitucionalmente pelo artigo 201, I, que dispõe que a Previdência Social cobrirá os eventos de incapacidade temporária e permanente para o trabalho. No que toca à … Ler mais

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Como é realizado o pagamento da contribuição previdenciária?

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O Regime Geral de Previdência social tem uma série de regras para o recolhimento da contribuição previdenciária. A depender da pessoa obrigada a recolher, se for pessoa física ou jurídica, empregado ou outra categoria de contribuinte existem diferenças a serem … Ler mais

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Acumulação de benefícios previdenciários

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O Sistema de Previdência Social abrange uma série de benefícios que é possível de se obter, se cumpridos os requisitos previstos na lei.  No entanto, não é possível que o segurado acumule alguns benefícios simultaneamente. No plano infraconstitucional, o artigo … Ler mais

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Como é a aposentadoria por invalidez?

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A antiga aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é prevista constitucionalmente pelo artigo 201, I, que dispõe que a Previdência Social cobrirá os eventos de incapacidade temporária e permanente para o trabalho. No que toca à … Ler mais

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