Sim, há dívidas que contraídas por um dos cônjuges, obriga-se solidariamente o pagamento pelo outro. Isto porquê, muitas das dívidas são contraídas como necessárias para a economia doméstica, em prol do uso da família. Em possível divórcio, por exemplo, as … Ler mais →
Publicado em 29 de janeiro de 2021
Funcionário de uma indústria de bebidas conseguiu a rescisão indireta do seu contrato de trabalho após ter sido transferido da zona norte de SP (local onde ele trabalhava e morava) para a zona sul da cidade. A decisão é do … Ler mais →
Publicado em 28 de janeiro de 2021
Como é sabido, na realização de um divórcio, seja de forma extrajudicial ou judicial, o cônjuge que optou no ato do casamento a utilizar o sobrenome do outro cônjuge, se assim quiser, pode voltar a utilizar seu nome de solteiro, … Ler mais →
Publicado em 22 de janeiro de 2021
Para que haja comprovação de união estável, quando esta não foi formalizada em Cartório bem como não há acordo para que a comprovação se dê de forma consensual, deve-se ajuizar ação de reconhecimento de união estável e para tanto, além … Ler mais →
Publicado em 18 de janeiro de 2021
A Justa causa é todo ato doloso ou culposamante grave, capaz de prejudicar a confiança e boa-fé existente entre as partes, tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação empregatícia. O artigo 482, da CLT traz um rol de motivos que constituem justa causa para rescisão … Ler mais →
Publicado em 15 de janeiro de 2021
O Tribunal Superior do Trabalho teve julgamento favorável a uma ex-gerente que necessitava viajar de avião para participar de cursos e eventos em cidades distantes, a mando do empregador. Foi caracterizado tempo a disposição do empregador, conforme o artigo 4° … Ler mais →
Publicado em 13 de janeiro de 2021