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Posts com a Tag: advocacia consumidor

O direito assegurado aos consumidores na reposição de peças e componentes de produtos

Publicado em 26 de janeiro de 2022

Conforme prevê o artigo 32, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor: “Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto. Parágrafo único. Cessadas a … Ler mais →

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As lojas físicas são obrigadas a realizar trocas de presentes de natal?

Publicado em 21 de dezembro de 2021

O natal é uma das datas que mais fomentam o mercado de consumo, vez que costuma ser um momento de presentear amigos e familiares, no entanto, nem sempre é fácil escolher algo que de fato agrade a pessoa a ser … Ler mais →

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O ônus da prova nas relações de consumo

Publicado em 24 de setembro de 2021

Nas relações de consumo há o entendimento de que o consumidor é a parte vulnerável, sendo hipossuficiente diante do fornecedor de serviços. Por esta razão, e no intuito de garantir a abrangência e aplicabilidade dos direitos ao consumidor, o Código … Ler mais →

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O que mudou com a lei do superendividamento?

Publicado em 30 de agosto de 2021

Com a entrada em vigo da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), o consumidor pode esperar mais transparência nos contratos de empréstimos e facilidades nas negociações de dívidas. Objetivo da nova Lei é aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor ao … Ler mais →

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O que fazer quando sua bagagem for extraviada?

Publicado em 2 de agosto de 2021

Hora de começar as tão esperadas férias em família. Todos animados para viver um momento único. O avião pousa, todos se dirigem às esteiras para pegar as malas e eis que vem a surpresa, onde está a bagagem da família … Ler mais →

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Qual a responsabilidade do estabelecimento que oferece serviço de manobrista?

Publicado em 19 de julho de 2021

Tão comuns nas grandes cidades, os conhecidos popularmente como “serviços de valet” visam proporcionar conforto, rapidez e comodidade aos clientes oferecendo serviços de manobra e guarda de veículos em locais apropriados em estabelecimentos comerciais. Nesta prestação desse serviço, um manobrista … Ler mais →

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