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Posts com a Tag: covid-19

A exigência do comprovante de vacinação

Publicado em 14 de abril de 2022

Passados dois anos desde o início da pandemia do Coronavírus muito se pergunta: podem exigir comprovante de vacinação para ingressar em estabelecimentos de uso coletivo? Depois de tanto tempo de obrigatoriedade de uso de máscaras e de exigência da exibição … Ler mais →

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A recusa dos pais em vacinar seus filhos contra a Covid-19

Publicado em 20 de dezembro de 2021

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 7º, assegura que toda criança e adolescente tem o direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas que lhe permitam o nascimento e desenvolvimento … Ler mais →

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A decretação da prisão civil do devedor de alimentos que se recusa a vacinar-se contra o Covid-19

Publicado em 11 de novembro de 2021

Com a pandemia do COVID-19, em março de 2020 o Conselho Nacional de Justiça – CNJ orientou os juízes de direito a terem cautela na decretação da prisão civil do devedor de alimentos, evitando-se riscos de contaminação e disseminação da … Ler mais →

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Decolar.com e cia aérea devem restituir pacote de viagem cancelado por coronavírus

Publicado em 7 de julho de 2020

Consumidor não conseguiu viajar em decorrência da pandemia da covid-19. O juiz de Direito Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho, do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante do DF, condenou a empresa Decolar.com e a cia aérea American Airlines … Ler mais →

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A relação previdenciária e a COVID-19

Publicado em 15 de maio de 2020

As pessoas que contribuem regularmente para a Previdência Social mantêm a chamada qualidade de segurado, que as habilita a receber determinados benefícios que exigem uma determinada carência de contribuições e a manutenção da situação de segurada do INSS, conforme o … Ler mais →

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Pai reverte decisão e poderá visitar filha durante a pandemia

Publicado em 11 de maio de 2020

Ao decidir, o desembargador considerou que não há casos de covid-19 no município e que a criança possui bom vínculo afetivo com o genitor. O desembargador Bitencourt Marcondes, da 19ª câmara Cível do TJ/MG, concedeu tutela de urgência para assegurar … Ler mais →

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