A limpeza e a coleta do lixo dos banheiros de hotéis, cujo número de usuários é indeterminado e com grande rotatividade, não pode ser comparada à limpeza de banheiros de escritórios e residências. Com esse entendimento, a 3ª Turma do … Ler mais →
Publicado em 23 de dezembro de 2019
Em 2019 foram editadas duas medidas provisórias, que são atos normativos emitidos pelo Presidente da República, com força de lei, de n° 881 e 905, que trouxeram alterações para a CLT, reformando algumas regras das relações empregatícias. A Medida Provisória … Ler mais →
Publicado em 20 de dezembro de 2019
Empresa de empreendimentos terá de devolver valor pago por apartamento que nunca saiu do papel. A ré ainda terá de arcar com multa contratual e danos extrapatrimoniais. Decisão é do juiz de Direito Pedro Camara Raposo-Lopes, da 33ª vara Cível … Ler mais →
Publicado em 18 de dezembro de 2019
Empresa responsável pelo evento também deverá reembolsar o casal pelos valores gastos com ingresso e transporte. Uma empresa de entretenimento deverá indenizar um casal que não conseguiu assistir a um show por conta da demora excessiva na fila de entrada. … Ler mais →
Publicado em 16 de dezembro de 2019
Infelizmente, qualquer usuário de companhias de transporte aéreo ou terrestre está sujeito ao extravio de sua bagagem. Passando de um simples imprevisto para um grande transtorno, é imprescindível saber como agir em momentos como este! Para tanto, a primeira atitude … Ler mais →
Publicado em 13 de dezembro de 2019
A empresa foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais Nesta terça-feira (10) a Telefônica S.A (Vivo) foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a indenizar um consumidor … Ler mais →
Publicado em 11 de dezembro de 2019