Importunação sexual – entenda o que é e como agir diante de tal crime A importunação sexual passou a ser considerada crime desde a sanção da Lei de nº13.718/18. Tão logo, qualquer ato libidinoso na presença de outrem que não … Ler mais →
Publicado em 28 de fevereiro de 2020
Trabalhadora solicitou atendimento médico, mas não foi autorizada pela supervisora. Empresa é condenada a pagar indenização por danos morais por omitir socorro a funcionária que passou mal em horário regular de trabalho. A decisão é do juiz do Trabalho Paulo … Ler mais →
Publicado em 26 de fevereiro de 2020
A Emenda Constitucional n° 103/2019, conhecida como Emenda da Reforma da Previdência, alterou diversas regras e requisitos para a concessão dos benefícios, entre elas a modalidade da aposentadoria especial. Tal aposentadoria era prevista já no texto do artigo 201, §1°, … Ler mais →
Publicado em 21 de fevereiro de 2020
Um banco foi condenado a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada. Apesar de o consumidor não ter chegado a fazer o pagamento infundado, a 3ª turma do STJ manteve a decisão que condenou o banco … Ler mais →
Publicado em 19 de fevereiro de 2020
Construtora deverá rescindir contrato e indenizar comprador que não recebeu imóvel mesmo passados anos da data prevista para entrega. Decisão é da 18ª câmara de Direito Cívil do TJ/MG, que fixou reparação por danos morais e materiais. O autor alegou … Ler mais →
Publicado em 17 de fevereiro de 2020
É muito comum pessoas adquirirem imóveis, mas não levarem a aquisição para registro perante o Registro de Imóveis respectivo, ou até mesmo não lavrar escritura pública da compra e venda realizada em Cartório de Notas, estando em posse apenas dos … Ler mais →
Publicado em 14 de fevereiro de 2020