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Posts com a Tag: advogado

Consumidora que permaneceu com nome negativado mesmo após quitar dívida será indenizada

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Uma instituição financeira deverá indenizar, por danos morais, uma cliente que, mesmo após pagar os débitos de inadimplência, continuou com seu nome no rol de devedores. Decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/PR. A mulher teve nome inscrito em … Ler mais

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A falta de culpa do devedor em não cumprir cláusula contratual em razão da Pandemia do COVID-19

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Nos últimos dias o mundo literalmente parou para assistir estarrecido o que vem acontecendo em razão da nova pandemia do vírus da COVID-19 (coronavírus) que se espalhou pela China e que infelizmente já chegou em nosso país, com consequências ainda … Ler mais

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Acordo com aéreas permite remarcação de passagens sem cobranças

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Para mitigar os efeitos do novo coronavírus para o consumidor, a Associação Brasileira das Empresas aéreas (Abear), o Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta na última … Ler mais

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Prefeitura indenizará mulher que se acidentou em buraco na via

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Prefeitura de Ribeirão Preto deverá indenizar, em danos morais e estéticos, mulher que sofreu acidente ao passar por um buraco em via pública. A decisão é do juiz de Direito Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª vara da Fazenda de Ribeirão … Ler mais

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Babá comprova vínculo empregatício através de mensagens do WhatsApp

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Para magistrada, ficou comprovada a presença dos requisitos necessários para o reconhecimento de vínculo de emprego. A trabalhadora alegou que foi contratada para exercer o cargo de “doméstica-babá”. A contratante, por sua vez, negou o vínculo empregatício, mas admitiu a prestação … Ler mais

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A antecipação de herança

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O patrimônio de uma pessoa só será herdado por outra, seja familiar ou não, após a morte daquele que deixou bens a serem partilhados. Não existe o instituto da herança em vida. Ocorre que muitas vezes, para evitar transtornos futuros … Ler mais

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