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Posts com a Tag: direito empresarial

Empresa consegue retirar nome de cadastro de proteção ao crédito devido à pandemia

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Para magistrado, “a simples inclusão do nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito não ajuda nenhuma das partes”. O juiz de Direito Falkandre De Sousa Queiroz, da 7ª vara Cível de Campina Grande/PB, autorizou a retirada do … Ler mais

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Exportadora de madeira consegue prorrogar parcelas de empréstimo devido à pandemia

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Magistrado considerou que se trata de caso fortuito ou força maior, excluindo a responsabilidade da empresa. Empresa exportadora de madeira para a Índia conseguiu prorrogação de parcelas de empréstimo bancário em razão da pandemia do coronavírus. Decisão é do juiz … Ler mais

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Shopping não poderá cobrar aluguel de agência de viagem

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Ao decidir, magistrado considerou impacto negativo de medidas de enfrentamento ao coronavírus que fecharam estabelecimentos. O juiz de Direito Lincoln Antônio Andrade de Moura, da 10ª vara cível de Guarulhos/SP, concedeu liminar a uma agência de viagem localizada em shopping … Ler mais

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Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro

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O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados. Um ajudante de produção da Seara Alimentos em Forquilha (SC) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao pagamento … Ler mais

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