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Posts com a Tag: direito

A exclusão de herdeiro da sucessão contra a sua vontade: indignidade e deserdação

Publicado em 28 de julho de 2021

Há situações em que a legislação brasileira permite a exclusão de herdeiro de uma sucessão, retirando o direito de receber possível herança, havendo dois institutos diversos que podem gerar a exclusão: a indignidade e a deserdação. Ambos os institutos são … Ler mais →

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27/07 – Dia Nacional da Prevenção do Acidente de Trabalho

Publicado em 27 de julho de 2021

O dia Nacional da Prevenção do Acidente de Trabalho, busca alertar sobre a necessidade de adoção de medidas e ações preventivas para mudar o número de mortes entre os trabalhadores no Brasil. Infelizmente segundo dados do Ministério Público do Trabalho … Ler mais →

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O que é overbooking?

Publicado em 23 de julho de 2021

Pode ser uma viagem a negócio ou a passeio. Normalmente se preparar com antecedência significa evitar transtornos e aborrecimentos. Comprar bilhetes aéreos com antecedência faz parte de qualquer viagem planejada. Seja para as férias dos sonhos ou uma viagem de … Ler mais →

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Acordo previdenciário do Mercosul

Publicado em 22 de julho de 2021

Como é sabido, o Brasil forma conjuntamente com Argentina, Paraguai e Uruguai o denominado Mercosul, um bloco econômico que visa tratar das relações diretas, comerciais ou não, entre os 4 países. Deste bloco são celebrados diversos tratados e acordos internacionais. … Ler mais →

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Quais são os direitos dos empregados domésticos?

Publicado em 20 de julho de 2021

É considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, de finalidade não lucrativa, à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 02 dias por semana. Vigente desde 2015, e mais … Ler mais →

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Qual a responsabilidade do estabelecimento que oferece serviço de manobrista?

Publicado em 19 de julho de 2021

Tão comuns nas grandes cidades, os conhecidos popularmente como “serviços de valet” visam proporcionar conforto, rapidez e comodidade aos clientes oferecendo serviços de manobra e guarda de veículos em locais apropriados em estabelecimentos comerciais. Nesta prestação desse serviço, um manobrista … Ler mais →

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