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Posts com a Tag: advogado civil

A exclusão de herdeiro da sucessão contra a sua vontade: indignidade e deserdação

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Há situações em que a legislação brasileira permite a exclusão de herdeiro de uma sucessão, retirando o direito de receber possível herança, havendo dois institutos diversos que podem gerar a exclusão: a indignidade e a deserdação. Ambos os institutos são … Ler mais

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Comprei um imóvel que possuía taxas condominiais vencidas e não pagas. De quem é a responsabilidade pelo pagamento?

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Quando o adquirente de um imóvel o adquire com débito de taxa condominial, esse débito automaticamente passa a ser de responsabilidade do próprio adquirente, uma vez que ele sub-roga-se nas obrigações do vendedor perante o Condomínio. Entretanto, se houver previsão … Ler mais

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