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Posts com a Tag: advogado familia

A retroatividade do valor dos alimentos provisórios

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Em uma ação judicial, em que se pede a fixação de alimentos, seja fundamentado no poder familiar ou na necessidade do requerente maior de idade, há sempre o pedido de arbitramento dos alimentos de forma provisória e em caráter de … Ler mais

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Os impedimentos matrimoniais

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Há situações previstas em lei que proíbem o casamento entre duas pessoas, seja de forma temporária ou permanentemente. A consequência jurídica de um casamento realizado, que deveria ter sido impedido, é a sua imediata invalidação. É legítimo para impedir um … Ler mais

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É possível ceder meus direito recebidos por herança, antes da partilhas dos bens?

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A sucessão é o ato pelo qual os bens de uma pessoa falecida serão transmitidos aos seus herdeiros, ocorrendo em ato contínuo ao próprio falecimento. Ocorre que do falecimento até a efetiva partilha desses bens através do instrumento jurídico próprio … Ler mais

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A exclusão de herdeiro da sucessão contra a sua vontade: indignidade e deserdação

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Há situações em que a legislação brasileira permite a exclusão de herdeiro de uma sucessão, retirando o direito de receber possível herança, havendo dois institutos diversos que podem gerar a exclusão: a indignidade e a deserdação. Ambos os institutos são … Ler mais

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O inventário judicial de falecido que possui herdeiro ainda no útero da genitora

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Quando uma pessoa falece, os seus bens são transmitidos aos seus herdeiros através de um Inventário, seja judicial ou extrajudicial. A diferença entre as modalidades de inventário se dá em razão de que o inventário extrajudicial, realizado em Cartório de … Ler mais

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Posso ser cobrado por dívida realizada por meu cônjuge?

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Sim, há dívidas que contraídas por um dos cônjuges, obriga-se solidariamente o pagamento pelo outro. Isto porquê, muitas das dívidas são contraídas como necessárias para a economia doméstica, em prol do uso da família. Em possível divórcio, por exemplo, as … Ler mais

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