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Posts com a Tag: advogado brasil

Se eu for vítima de dano moral ou material, poderei ser indenizado(a)?

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Sim, as vítimas de dano material ou moral poderão ser indenizadas. Conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor prejudicado tem o direito de ser indenizado. No entanto, é preciso saber como a ocorrência será enquadrada. Os … Ler mais

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A não habilitação no PIS pode sobrar para a empresa pagar?

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O Abono Salarial, também conhecido como PIS/PASEP, é um benefício instituído pela Lei n° 7.998/90, equivale ao valor de no máximo um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao … Ler mais

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A cobrança de tarifas em financiamentos bancários

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É muito comum por grande parte dos brasileiros a aquisição de bens de maior valor através de financiamento bancário, em especial o financiamento de veículos e imóveis. Neste contexto o ideal é buscar pela melhor taxa de juros e demais … Ler mais

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Acordo previdenciário do Mercosul

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Como é sabido, o Brasil forma conjuntamente com Argentina, Paraguai e Uruguai o denominado Mercosul, um bloco econômico que visa tratar das relações diretas, comerciais ou não, entre os 4 países. Deste bloco são celebrados diversos tratados e acordos internacionais. … Ler mais

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Acúmulo e desvio de função

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Antes de iniciar a atividade na empresa todo trabalhador deve celebrar um contrato de trabalho com seu empregador. Neste contrato é essencial constar informações como função, horário de trabalho, salário e benefícios. “Contrato individual de trabalho é o acordo tácito … Ler mais

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