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Posts com a Tag: direito do consumidor

Se eu for vítima de dano moral ou material, poderei ser indenizado(a)?

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Sim, as vítimas de dano material ou moral poderão ser indenizadas. Conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor prejudicado tem o direito de ser indenizado. No entanto, é preciso saber como a ocorrência será enquadrada. Os … Ler mais

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Produto apresentou vícios dentro do prazo de garantia, o que fazer?

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Normalmente quando efetuamos a compra de um produto, os vendedores informam que a garantia da loja é de apenas 7 (sete) dias; informam ainda, que, se o produto apresentar vícios após este período, a garantia será de responsabilidade do fabricante. … Ler mais

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Quando prescreve meu direito de reclamar de um produto ou serviço?

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Conforme estabelece o art. 26, inciso I e II, do Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos … Ler mais

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Em 2021 a propaganda enganosa ficou sem segundo lugar entre as reclamações da Black Friday

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Segundo ao Termo de Uso e Conduta do Black Friday, Black Friday é o nome dado ao dia seguinte ao “Dia de Ação de Graças” dos EUA, data comemorativa mais importante para o varejo americano, que antecipa as compras natalinas. … Ler mais

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Da Possibilidade do Cancelamento Unilateral do Contrato Bancário

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Apesar do Código de Defesa do Consumidor estar vigente desde 1990, foi somente em 2004, com a criação da Súmula 297 do STJ, que as relações financeiras passaram a ser contempladas no artigo 3º, parágrafo 2º do Código de Defesa … Ler mais

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Lei no Paraná protege consumidor de multa por fidelidade em plano de telefonia

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Muito conhecida no mercado de telefonia celular, esta prática serve para atrair consumidores oferecendo-os mais serviços com valores promocionais, no entanto exige a permanência de um período mínimo no plano; nesses casos as operadoras costumam comercializar aparelhos melhores e mais … Ler mais

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