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Posts com a Tag: trabalho

Regime previdenciário na acumulação de cargos

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A Constituição de 1988 estabelece que a Previdência Social tem regimes diferenciados. O Regime Geral de Previdência Social abrange a maioria dos segurados no país. O artigo 11 da Lei n° 8.213/91 define quem são os segurados. O artigo 40 … Ler mais

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O que acontece com o restante dos 20% do FGTS quando o empregado faz acordo?

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Criado pela Lei nº 5.107/66 e atualmente regido pela Lei nº 8.036/90, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, é constituído por meio de depósitos mensais realizados pelos empregadores em conta vinculada aos trabalhadores, e sempre representou um importante … Ler mais

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Empregado deve pagar pelo uniforme da empresa?

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Geralmente quando um trabalhador inicia em uma empresa, é fornecido vestimentas para o trabalho, embora está prática não seja obrigatória para algumas categorias de trabalhadores, o fornecimento de uniformes é bem comum para as empresas que possuem o objetivo da … Ler mais

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Multa de 40% do FGTS é devida quando o empregado se aposenta?

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Imaginemos a seguinte situação na qual o trabalhador celetista “com carteira assinada” venha a se aposentar, contudo continua trabalhando na empresa, não ocorrendo a extinção do contrato de trabalho. Neste sentido, sendo concedida a aposentadoria, o trabalhador poderá fazer o … Ler mais

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Motorista de aplicativo pode ter vinculo reconhecido?

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Com a Reforma Trabalhista –  Lei nº 13.467/2017, além dos tradicionais trabalhadores celetistas “carteira assinada”, foram estabelecidas novas formas relação de trabalho, tais como: trabalho intermitente, terceirizados, trabalhadores freelancers, trabalhadores autônomos. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, determinou … Ler mais

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Descanso semanal remunerado

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O descanso semanal remunerado, conhecido como DSR é um direito fundamental de todo empregado brasileiro, assegurado pela Constituição Federal. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XV – repouso … Ler mais

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