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Posts com a Tag: direito

A retificação da metragem de imóvel em seu registro

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Entre as diligências que um comprador de um imóvel deve se atentar antes de formalizar o negócio jurídico, é a verificação se o imóvel que está adquirindo possui efetivamente a metragem que consta em sua matrícula. É comum a metragem … Ler mais

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Direitos desconhecidos dos consumidores

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Veículo em estacionamento ofertado pelo estabelecimento comercial: Os consumidores que utilizam dos estacionamentos ofertados pelos estabelecimentos, sendo pagos ou não, têm o direito de exigir com que estes se responsabilizem pelos seus veículos e objetos lá deixados, embora muitas placas … Ler mais

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A necessidade da ressocialização do adolescente infrator

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É, infelizmente, crescente na atual sociedade a contínua violência praticada por menores infratores. Na maioria dos casos, tratam-se de jovens acometidos pela brutalidade da falta de oportunidades de um sistema falho. Por óbvio, que nada justifica a prática criminosa, contudo, … Ler mais

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Banco indenizará cliente que pagou boleto fraudado

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Cliente que pagou boleto fraudado acreditando ser de instituição financeira na qual possuía dívida de financiamento será indenizado em mais de R$ 10 mil, por danos materiais e morais. A decisão foi redigida pela juíza leiga Neida Medeiros Coimbra Rosario … Ler mais

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Trabalhador MEI e seus direitos

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Art. 7° da CLT. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV – Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e … Ler mais

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Hospital deve liberar acompanhante em partos realizados durante a pandemia

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O impedimento havia sido adotado por hospital como medida de prevenção contra o coronavírus. A juíza Danielle Rodrigues da Silva, da 1ª vara Cível de Catanguases/MG determinou que um hospital do interior do Estado libere a presença de acompanhantes nos … Ler mais

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