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Posts com a Tag: direito

O que mudou com a nova lei de franquias?

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Abrir uma franquia é uma opção cada vez mais acessível para quem pretende empreender, mudar de área profissional, ou até mesmo aumentar a renda. O principal benefício para o empresário que investe nesse tipo de negócio é iniciar um empreendimento … Ler mais

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O que é aposentadoria híbrida?

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No Regime Geral de Previdência Social, as aposentadorias são diferenciadas legalmente como sendo para segurados urbanos e segurados rurais. No entanto, pela legislação previdenciária, é possível que os segurados aproveitem os dois períodos. A Lei n° 8.213/91 regulamenta a forma … Ler mais

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Acordo para devolução de 40% do FGTS é ilegal?

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Infelizmente não é de hoje que empregado e empregador realizam acordos com devolução da multa do FGTS, porém esta prática é ilegal. Inicialmente destaca-se que assim como o empregador não é obrigado a realizar a demissão de um funcionário, este … Ler mais

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O que fazer quando sua bagagem for extraviada?

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Hora de começar as tão esperadas férias em família. Todos animados para viver um momento único. O avião pousa, todos se dirigem às esteiras para pegar as malas e eis que vem a surpresa, onde está a bagagem da família … Ler mais

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Sinal vermelho contra a violência doméstica

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Na data de 28/07/2021, foi sancionada a lei n. 14.188/2021, que dentre outras disposições, prevê a criação do programa “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”. O programa permitirá que órgãos públicos realizem convênios e parcerias com estabelecimentos comerciais privados e … Ler mais

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Posso receber benefício previdenciário mesmo após deixar de contribuir?

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Em regra, os benefícios previdenciários exigem, além de um número certo de contribuições, a manutenção da qualidade de segurado, que é o reconhecimento de que a pessoa mantém sua relação com a previdência social regularmente, em razão da contribuição ao … Ler mais

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