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Posts com a Tag: direito do trabalho

SEGURO-DESEMPREGO

Publicado em 6 de novembro de 2020

Criado em 1990, tem como objetivo auxiliar financeiramente os trabalhadores desempregados, o Seguro-Desemprego é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros. O benefício oferece auxílio em dinheiro por um período determinado, sendo pago de 03 a 05 parcelas de … Ler mais →

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Abandono de emprego

Publicado em 9 de outubro de 2020

O abandono de emprego constitui falta grave, e justifica a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, conforme o Art. 482, alínea i, da CLT. “Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: i) abandono de … Ler mais →

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Quando um trabalhador tem direito às férias ?

Publicado em 7 de outubro de 2020

Todo trabalhador terá direito as férias após o período de 12 meses da vigência do seu contrato de trabalho.  O empregador deve comunicar por escrito e mediante assinatura de recibo, o início das férias com antecedência mínima de 30 dias, … Ler mais →

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Quais os direitos de quem não é registrado na carteira de trabalho?

Publicado em 17 de setembro de 2020

Não é aceito, pela legislação brasileira a hipótese de ser funcionário sem o devido registro na CTPS. O empregador tem o prazo de 5 dias úteis para anotar o registro na CTPS do empregado, a falta de cumprimento desta determinação … Ler mais →

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Home Office: quem trabalha nessa modalidade possui direito a horas extras?

Publicado em 9 de setembro de 2020

O teletrabalho, que comumente é chamado de home-office, foi instituído pela Lei n° 13.467/2017 e é destinado a atividades que não necessitem da presença constante do empregado no estabelecimento. O home-office deve ser acordado entre empregador e empregado, no contrato … Ler mais →

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Fim do adicional de insalubridade e periculosidade

Publicado em 10 de agosto de 2020

O trabalhador tem direito a pagamento de adicionais quando sua atividade o submeter a agentes que prejudiquem sua saúde ou que exponham à risco sua integridade ou vida. No entanto, a partir do momento em que as condições insalubres ou … Ler mais →

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