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Posts com a Tag: direitos trabalhistas

Meu empregado faleceu, quais os direitos trabalhistas que terei que pagar?

Publicado em 30 de outubro de 2020

Na hipótese de falecimento do empregado, o pagamento das verbas rescisórias será destinado aos dependentes. Sendo devido o pagamento dos seguintes direitos: -Saldo de salário; -Salário-família; -13º salário; -Férias proporcionais + 1/3; -Férias vencidas + 1/3, quando houver férias vencidas; … Ler mais →

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O vale-alimentação pode ser descontado do trabalhador ?

Publicado em 23 de setembro de 2020

Diferentemente de outros benefícios o Vale-Alimentação não é uma obrigação legal da empresa, mas sim um benefício opcional concedido para o empregado para o seu trabalho; a menos que o benefício esteja previsto no contrato de trabalho ou na convenção … Ler mais →

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Home Office: quem trabalha nessa modalidade possui direito a horas extras?

Publicado em 9 de setembro de 2020

O teletrabalho, que comumente é chamado de home-office, foi instituído pela Lei n° 13.467/2017 e é destinado a atividades que não necessitem da presença constante do empregado no estabelecimento. O home-office deve ser acordado entre empregador e empregado, no contrato … Ler mais →

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Empresa é condenada por omissão de socorro a funcionária que passou mal

Publicado em 26 de fevereiro de 2020

Trabalhadora solicitou atendimento médico, mas não foi autorizada pela supervisora. Empresa é condenada a pagar indenização por danos morais por omitir socorro a funcionária que passou mal em horário regular de trabalho. A decisão é do juiz do Trabalho Paulo … Ler mais →

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Garantias da empregada gestante

Publicado em 22 de novembro de 2019

Situação muito corriqueira é o de empregadas que vêm a engravidar durante o vínculo de emprego. O artigo 10, inciso II, alínea b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispõe o seguinte: Art. 10. Até que seja promulgada a lei … Ler mais →

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Culpa exclusiva do empregado afasta condenação do patrão em acidente de trabalho

Publicado em 11 de novembro de 2019

DESPESAS NO INSS O empregador não poder arcar com o ressarcimento de despesas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se o acidente de trabalho foi causado única e exclusivamente pelo empregado. Foi o que decidiu a 4ª Turma … Ler mais →

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