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Posts com a Tag: direito do trabalho

Novas regras para o contrato de trabalho

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Em 2019 foram editadas duas medidas provisórias, que são atos normativos emitidos pelo Presidente da República, com força de lei, de n° 881 e 905, que trouxeram alterações para a CLT, reformando algumas regras das relações empregatícias. A Medida Provisória … Ler mais

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Trabalhador será indenizado por revista abusiva

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A revista em seus pertences ocorria na frente dos clientes e de outros funcionários. Ele receberá R$ 10 mil de dano moral. A 1ª turma do TRT da 3ª região manteve indenização por dano moral, em R$ 10 mil, que … Ler mais

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Garantias da empregada gestante

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Situação muito corriqueira é o de empregadas que vêm a engravidar durante o vínculo de emprego. O artigo 10, inciso II, alínea b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispõe o seguinte: Art. 10. Até que seja promulgada a lei … Ler mais

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Empresa não deverá pagar multa por rescindir contrato de trabalho temporário

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Decisão é da 1ª turma do TST ao destacar que natureza do contrato temporário é diferente de contrato por prazo determinado. Empresa que dispensou funcionário antes do término de contrato de trabalho temporário não pagará indenização. Decisão é da 1ª … Ler mais

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Saque de FGTS de empregado falecido

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Quando há o falecimento de um trabalhador com registro na carteira, há uma preocupação sobre como ficam as verbas que lhe são de direito, especialmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Por muito tempo o saque … Ler mais

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Amizade real comprovada em redes sociais invalida depoimento de testemunha

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Decisão é da 14ª turma do TRT da 2ª região. Amizade íntima real comprovada em amizade nas redes sociais invalida depoimento de testemunha. A decisão é da 14ª turma do TRT da 2ª região, que negou provimento a recurso de … Ler mais

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