fbpx
 

Quando um trabalhador tem direito às férias ?

Publicado em
post: Quando um trabalhador tem direito a férias ? Na imagem um casal chegando para suas férias. Cores na foto: azul, amarelo, branco, cinza, laranja e marrom.

Todo trabalhador terá direito as férias após o período de 12 meses da vigência do seu contrato de trabalho. 

O empregador deve comunicar por escrito e mediante assinatura de recibo, o início das férias com antecedência mínima de 30 dias, com a devida anotação dos períodos aquisitivos e concessivos na CTPS. 

Em regra, as férias correspondem a 30 dias, havendo concordância do empregado, as férias podem ser fracionadas em até três período, desde que um deles não seja inferior a 14 dias corridos, e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um.  

O gozo de férias deve ser remunerada, com pelo menos, 1/3 a mais do salário normal. 

Em caso de dispensa sem justa causa, o empregado terá direito a receber à remuneração proporcional ao período das férias. 

Art.7º XVII, da Constituição Federal / Art.130 e 134, da CLT.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

X