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Posts com a Tag: direito do trabalho

HORAS EXTRAS

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A duração do trabalho poderá ser acrescida no máximo de 2 horas diárias, por meio de acordo individual ou coletivo de trabalho. A Jurisprudência do TST, por meio da Súmula 85, disciplina outras condições de validade do acordo de compensação.

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O Coronavírus e o contrato de trabalho

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O Coronavírus, responsável pela transmissão da doença Covid-19 tornou-se uma notória pandemia, visto o número de casos no mundo. A Organização Mundial da Saúde recomendou o isolamento como diretriz para evitar a transmissão, principalmente aos idosos, maiores vítimas das doenças, … Ler mais

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Homem será indenizado após perder dedos em acidente de trabalho

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Para 5ª câmara do TRT da 12ª Região, culpa é exclusiva da empresa, pois ela não treinou o trabalhador para manusear equipamento. Ausência de treinamento prévio faz com que a presunção de culpa por um acidente de trabalho recaia exclusivamente … Ler mais

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Babá comprova vínculo empregatício através de mensagens do WhatsApp

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Para magistrada, ficou comprovada a presença dos requisitos necessários para o reconhecimento de vínculo de emprego. A trabalhadora alegou que foi contratada para exercer o cargo de “doméstica-babá”. A contratante, por sua vez, negou o vínculo empregatício, mas admitiu a prestação … Ler mais

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Empregado consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ajudante de laboratório da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá (Hospital Santo Amaro), em razão da irregularidade no recolhimento do FGTS. Segundo … Ler mais

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Camareira de hotel tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo

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A limpeza e a coleta do lixo dos banheiros de hotéis, cujo número de usuários é indeterminado e com grande rotatividade, não pode ser comparada à limpeza de banheiros de escritórios e residências.  Com esse entendimento, a 3ª Turma do … Ler mais

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