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Posts com a Tag: direito do trabalho

Posso requerer indenização por demissão pelo Whatsapp?

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Recentemente saiu a notícia que a 6ª Turma do TST negou provimento ao recurso interposto por um empregador, que foi condenado por danos morais, em razão de ter dispensado uma empregada doméstica por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Em … Ler mais

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O CID do fingimento de doença pelo trabalhador

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Sim, existe um CID que indica fingimento do paciente, e quando mencionado em atestado médico do trabalhador, pode gerar inclusive dispensa por justa causa. Imaginemos a seguinte situação, na qual o empregado não comparece ao trabalho e na tentativa de … Ler mais

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Suspensão do contrato de trabalho para gestantes

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Após sancionada a Lei 14.151/2021, que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período de pandemia do COVID-19, sem prejuízo do recebimento da remuneração, muitas empresas optaram por utilizar a suspensão do contrato de trabalho, como … Ler mais

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Descaracterização do contrato temporário

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O Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda … Ler mais

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Adicionais de periculosidade e insalubridade

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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.  Art.7º XXIII, da Constituição Federal. Os adicionais de insalubridade e periculosidade … Ler mais

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O que fazer quando a empresa não aceitar atestado médico?

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A recusa de um atestado médico somente é justificada se o documento for falso ou contrariado por junta médica, comprovando que o funcionário está apto para trabalhar. A prática de descontar as horas ou dia referente ao atestado médico é … Ler mais

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