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Posts com a Tag: direito trabalhista

Novos saques do FGTS, o que fazer quando a empresa não depositou?

Publicado em 23 de março de 2022

Recentemente com a publicação Medida Provisória 1.105/2022 pelo Governo Federal, será permitido a realização de novos saques do FGTS. Cada trabalhador poderá retirar até R$ 1.000,00 do FGTS em 2022, independentemente do número de contas, no entanto se o trabalhador … Ler mais →

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A não habilitação no PIS pode sobrar para a empresa pagar?

Publicado em 3 de março de 2022

O Abono Salarial, também conhecido como PIS/PASEP, é um benefício instituído pela Lei n° 7.998/90, equivale ao valor de no máximo um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao … Ler mais →

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Portaria/MPT N° 671/21 permite anotação do motivo de desligamento do trabalhador

Publicado em 8 de dezembro de 2021

A legislação trabalhista é clara ao vedar as anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho de qualquer empregado, sendo caracterizada como conduta ilegal por parte do empregador, conforme teor do §4º do artigo 29 da CLT. Art. 29 – O empregador … Ler mais →

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Atestado durante as férias

Publicado em 28 de setembro de 2021

Sabemos que quando um trabalhador fica doente é recomendado que este apresente atestado médico para justificar a sua ausência, e consequentemente comprovar a sua incapacidade para o trabalho. Caso ocorra o afastamento do empregado, antes do início das férias, a … Ler mais →

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O empregado cumprindo aviso prévio pode ser demitido por justa causa?

Publicado em 15 de setembro de 2021

Infelizmente muitos empregados adotam posturas incorretas diante docomunicado de demissão, ocorre que faltas graves cometidas pelo trabalhadordurante o cumprimento do aviso podem gerar punições e inclusive demissãopor justa causa. Devemos levar em consideração que período do aviso prévio é considerado … Ler mais →

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Minirreforma trabalhista

Publicado em 31 de agosto de 2021

A MP 1.045 /2021 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e de Renda e Medidas Trabalhistas para o enfrentamento à pandemia, passou por alterações durante o Projeto de Conversão em lei aprovado pela Câmara dos Deputados e … Ler mais →

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