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Posts com a Tag: oab

Quando um trabalhador tem direito às férias ?

Publicado em 7 de outubro de 2020

Todo trabalhador terá direito as férias após o período de 12 meses da vigência do seu contrato de trabalho.  O empregador deve comunicar por escrito e mediante assinatura de recibo, o início das férias com antecedência mínima de 30 dias, … Ler mais →

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Home Office: quem trabalha nessa modalidade possui direito a horas extras?

Publicado em 9 de setembro de 2020

O teletrabalho, que comumente é chamado de home-office, foi instituído pela Lei n° 13.467/2017 e é destinado a atividades que não necessitem da presença constante do empregado no estabelecimento. O home-office deve ser acordado entre empregador e empregado, no contrato … Ler mais →

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Decolar.com e cia aérea devem restituir pacote de viagem cancelado por coronavírus

Publicado em 7 de julho de 2020

Consumidor não conseguiu viajar em decorrência da pandemia da covid-19. O juiz de Direito Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho, do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante do DF, condenou a empresa Decolar.com e a cia aérea American Airlines … Ler mais →

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Homem é condenado em danos morais por agressão a vizinho

Publicado em 3 de junho de 2020

Juiz fixou R$ 20 mil de indenização, ao entender que réu procedeu de “maneira reprovável”. O juiz de Direito Alex Ricardo dos Santos Tavares, da 9ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, julgou procedente ação de indenização por danos morais decorrente … Ler mais →

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Cliente que enviou celular à assistência e nunca recebeu de volta será indenizada

Publicado em 13 de abril de 2020

Consumidora será indenizada por danos morais, restituída em dobro por valor cobrado indevidamente, além de receber outro celular. Fabricante de smartphone e empresa transportadora terão de indenizar uma consumidora que enviou o celular para a assistência, mas nunca recebeu de … Ler mais →

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Restaurante pagará 30% do aluguel durante pandemia

Publicado em 6 de abril de 2020

Decisão é do juiz de Direito Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª vara Cível de SP. Medida vale durante crise do novo coronavírus. O juiz de Direito Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª vara Cível de SP, deferiu liminar … Ler mais →

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