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Posts com a Tag: direitos

Adicionais de periculosidade e insalubridade

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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.  Art.7º XXIII, da Constituição Federal. Os adicionais de insalubridade e periculosidade … Ler mais

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Home Office: quem trabalha nessa modalidade possui direito a horas extras?

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O teletrabalho, que comumente é chamado de home-office, foi instituído pela Lei n° 13.467/2017 e é destinado a atividades que não necessitem da presença constante do empregado no estabelecimento. O home-office deve ser acordado entre empregador e empregado, no contrato … Ler mais

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A ilegalidade de cobrança de taxa condominial antes da entrega das chaves do imóvel ao promissário comprador

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Para muitas pessoas, ser proprietário do primeiro imóvel próprio torna-se uma realidade quando este é adquirido na planta, sendo mais vantajoso em razão da forma de pagamento e demais peculiaridades. O que muitos não sabem é que se tratando de … Ler mais

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Importunação sexual

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Importunação sexual – entenda o que é e como agir diante de tal crime A importunação sexual passou a ser considerada crime desde a sanção da Lei de nº13.718/18. Tão logo, qualquer ato libidinoso na presença de outrem que não … Ler mais

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Os cuidados e direitos do consumidor na Black Friday

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Mais uma edição da Black Friday, megaliquidação tradicional nos Estados Unidos e que passou a integrar o calendário do comércio brasileiro, acontecerá no próximo dia 29 de novembro. O evento tem atraído um número cada vez maior de consumidores, principalmente … Ler mais

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STJ garante indenização a mãe por erro de laboratório em exame de DNA do filho

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3ª turma fixou R$ 50 mil de dano moral. Uma mulher será indenizada em R$ 50 mil por laboratório que excluiu paternidade de seu filho em exame de DNA. O dano moral foi reconhecido pela 3ª turma do STJ em … Ler mais

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