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Posts com a Tag: advocacia trabalhista

Novas regras para o trabalho home oficce

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A pandemia do Covid-19 trouxe significativas mudanças em nosso cotidiano, entre elas a possibilidade do teletrabalho, modalidade de trabalho que surgiu inicialmente com a Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017, nos artigos 6º e artigo 75-B. Art. 6º.  Não se distingue … Ler mais

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Posso vender minhas férias?

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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; Art. 7º, XVII da CF.   … Ler mais

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Dispensa do exame de retorno após a licença maternidade

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Toda mãe que está prestes a ter um filho, ou acabou de ganhar um bebê ou adotou uma criança deve permanecer afastada do seu trabalho. Em regra, a licença maternidade tem o período de 120 dias, excepcionalmente a empresa que … Ler mais

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Demissão do empregado com deficiência

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Recentemente a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de um trabalhador portador de deficiência física, que foi dispensado sem a contratação de substituto em condição semelhante, conforme estabelece a Lei 8.213/91. Art. 93 . A … Ler mais

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Motorista de aplicativo pode ter vinculo reconhecido?

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Com a Reforma Trabalhista –  Lei nº 13.467/2017, além dos tradicionais trabalhadores celetistas “carteira assinada”, foram estabelecidas novas formas relação de trabalho, tais como: trabalho intermitente, terceirizados, trabalhadores freelancers, trabalhadores autônomos. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, determinou … Ler mais

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Portaria/MPT N° 671/21 permite anotação do motivo de desligamento do trabalhador

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A legislação trabalhista é clara ao vedar as anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho de qualquer empregado, sendo caracterizada como conduta ilegal por parte do empregador, conforme teor do §4º do artigo 29 da CLT. Art. 29 – O empregador … Ler mais

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