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Posts com a Tag: direito do trabalho

Atestado durante as férias

Publicado em 28 de setembro de 2021

Sabemos que quando um trabalhador fica doente é recomendado que este apresente atestado médico para justificar a sua ausência, e consequentemente comprovar a sua incapacidade para o trabalho. Caso ocorra o afastamento do empregado, antes do início das férias, a … Ler mais →

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Contrato de experiência após demissão na mesma função é considerada fraude

Publicado em 10 de setembro de 2021

O contrato de experiência é uma modalidade de contratação por prazo determinado, cujo objetivo é a avaliação por parte da empresa da aptidão do empregado para exercer a função para a qual foi contratado, bem como para o trabalhador avaliar … Ler mais →

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Contrato temporário garante estabilidade gestacional?

Publicado em 31 de agosto de 2021

Instituído pela Lei 6.019/74, o contrato de trabalho temporário tem por finalidade atender a situações excepcionais. Conforme indica o artigo 2º da referida lei, o trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário … Ler mais →

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Minirreforma trabalhista

Publicado em 31 de agosto de 2021

A MP 1.045 /2021 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e de Renda e Medidas Trabalhistas para o enfrentamento à pandemia, passou por alterações durante o Projeto de Conversão em lei aprovado pela Câmara dos Deputados e … Ler mais →

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Justa causa do empregador – rescisão indireta

Publicado em 11 de agosto de 2021

Uma das formas de extinção de contrato é a resolução contratual, trata-se do instituto jurídico onde a parte prejudicada extingue o contrato diante do inadimplemento do outro contratante, a resolução contratual pode ser utilizada na área trabalhista pelo empregador meio … Ler mais →

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Acordo para devolução de 40% do FGTS é ilegal?

Publicado em 3 de agosto de 2021

Infelizmente não é de hoje que empregado e empregador realizam acordos com devolução da multa do FGTS, porém esta prática é ilegal. Inicialmente destaca-se que assim como o empregador não é obrigado a realizar a demissão de um funcionário, este … Ler mais →

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