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Posts com a Tag: pandemia

A exigência do comprovante de vacinação

Publicado em 14 de abril de 2022

Passados dois anos desde o início da pandemia do Coronavírus muito se pergunta: podem exigir comprovante de vacinação para ingressar em estabelecimentos de uso coletivo? Depois de tanto tempo de obrigatoriedade de uso de máscaras e de exigência da exibição … Ler mais →

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A recusa dos pais em vacinar seus filhos contra a Covid-19

Publicado em 20 de dezembro de 2021

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 7º, assegura que toda criança e adolescente tem o direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas que lhe permitam o nascimento e desenvolvimento … Ler mais →

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A decretação da prisão civil do devedor de alimentos que se recusa a vacinar-se contra o Covid-19

Publicado em 11 de novembro de 2021

Com a pandemia do COVID-19, em março de 2020 o Conselho Nacional de Justiça – CNJ orientou os juízes de direito a terem cautela na decretação da prisão civil do devedor de alimentos, evitando-se riscos de contaminação e disseminação da … Ler mais →

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Gestantes podem voltar a trabalhar?

Publicado em 8 de outubro de 2021

A Lei 14.151/2021 proibiu expressamente o trabalho de gestantes durante a pandemia de forma presencial, ainda está em vigência, desta forma, mesmo com o fim do programa emergencial em agosto/2021, a trabalhadora gestante deve permanecer afastada das atividades presenciais, sem … Ler mais →

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Nova lei traz regras para reembolso de passagens aéreas durante pandemia

Publicado em 6 de agosto de 2020

Norma dispõe sobre série de medidas emergenciais para atenuar efeitos da pandemia na aviação. O presidente Bolsonaro sancionou nova lei que dispõe sobre uma série de medidas emergenciais a fim de atenuar os efeitos da pandemia na aviação. Norma é … Ler mais →

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Decolar.com e cia aérea devem restituir pacote de viagem cancelado por coronavírus

Publicado em 7 de julho de 2020

Consumidor não conseguiu viajar em decorrência da pandemia da covid-19. O juiz de Direito Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho, do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante do DF, condenou a empresa Decolar.com e a cia aérea American Airlines … Ler mais →

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