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Posts com a Tag: condomínio

A ilegalidade de cobrança de taxa condominial antes da entrega das chaves do imóvel ao promissário comprador

Publicado em 10 de julho de 2020

Para muitas pessoas, ser proprietário do primeiro imóvel próprio torna-se uma realidade quando este é adquirido na planta, sendo mais vantajoso em razão da forma de pagamento e demais peculiaridades. O que muitos não sabem é que se tratando de … Ler mais →

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Condomínio não pode multar moradora por transportar cachorro na coleira em áreas comuns

Publicado em 17 de junho de 2020

Condomínio deve se abster de cobrar multas e enviar advertências a moradora que transporta seu cachorro pela coleira em áreas comuns, apesar de regulamento dispor que animais só podem ser carregados no colo. Decisão é da juíza Renata Manzini, da … Ler mais →

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Homem é condenado em danos morais por agressão a vizinho

Publicado em 3 de junho de 2020

Juiz fixou R$ 20 mil de indenização, ao entender que réu procedeu de “maneira reprovável”. O juiz de Direito Alex Ricardo dos Santos Tavares, da 9ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, julgou procedente ação de indenização por danos morais decorrente … Ler mais →

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