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Posts com a Tag: direito

A retirada de valores em conta bancária de titular falecido

Publicado em 2 de dezembro de 2021

Quando uma pessoa falece, havendo bens de sua titularidade, estes devem ser objeto de inventário (seja judicial ou extrajudicial) para que sejam transferidos aos herdeiros. Dentre estes bens, pode haver valores depositados em contas bancárias de titularidade do falecido, independente … Ler mais →

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Contrato intermitente recebe 13° salário?

Publicado em 1 de dezembro de 2021

A gratificação natalina, conhecida como 13º salário, foi instituída pela Lei nº 4.090/1962, e corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado. Art. 1º Lei 4.090/1962 – No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo … Ler mais →

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Em 2021 a propaganda enganosa ficou sem segundo lugar entre as reclamações da Black Friday

Publicado em 29 de novembro de 2021

Segundo ao Termo de Uso e Conduta do Black Friday, Black Friday é o nome dado ao dia seguinte ao “Dia de Ação de Graças” dos EUA, data comemorativa mais importante para o varejo americano, que antecipa as compras natalinas. … Ler mais →

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Como ficou a aposentadoria do professor após a reforma?

Publicado em 26 de novembro de 2021

Muitas dúvidas surgem entre os segurados sobre a reforma previdenciária advinda pela Emenda Constitucional 103/2019. Uma delas é de como ficou a aposentadoria dos professores. A Emenda n° 103/2019 trouxe como nova regra de aposentadoria a exigência de idade e … Ler mais →

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Os alimentos compensatórios

Publicado em 25 de novembro de 2021

Quando um casal decide romper o vínculo matrimonial, um dos cônjuges pode acabar saindo prejudicado e em desequilíbrio econômico financeiro por ser desprovido de renda ou de patrimônio particular. São as situações em que no núcleo familiar apenas um dos … Ler mais →

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Descanso semanal remunerado

Publicado em 23 de novembro de 2021

O descanso semanal remunerado, conhecido como DSR é um direito fundamental de todo empregado brasileiro, assegurado pela Constituição Federal. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XV – repouso … Ler mais →

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